A data Nacional decorre da Lei nº 12.641/2012 em referência ao assassinato de Margarida Maria Alves, ocorrido em 12 de agosto de 1983.
Margarida foi a primeira mulher a presidir o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande (PB). Lutou por 10 anos pelos direitos do trabalhador no campo até o dia de sua morte. Fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Destacou-se na luta por direitos como carteira de trabalho assinada, jornada de 8 horas, férias e 13º salário.
Mundialmente, desde 1950, a data é celebrada em 10 de dezembro. Nesse dia, em 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris (Resolução 217 A (III).
A AMATRA XV e a ESMAT 15 homenageiam todos que se dedicam à difusão e concretização dos Direitos Humanos, especialmente os magistrados brasileiros, reconhecidamente dedicados à proteção dos Direitos Fundamentais.
12 de agosto |Dia Nacional dos Direitos Humanos
